TERMOS DE USO DO PORTAL DO ALUNO IPAVIAMG

Condições para acesso, cadastramento, utilização e outras exigências

Considerando que o PORTAL DO ALUNO IPAVIAMG (doravante apenas chamado “PORTAL DO ALUNO”), oferecido pelo INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG), é um Software Online que serve de instrumento para que seus Criadores/Proprietários prestem “serviços de gestão de ensino à distância” aos seus Usuários/Clientes;

Considerando que através da “PORTAL DO ALUNO”, os Usuários/Clientes poderão criar, comercializar e gerir cursos à distância nas modalidades conhecidas como EAD (Educação à distância) com a finalidade de captar Alunos/Consumidores Finais e a estes prestar serviços educacionais;

Os Criadores/Proprietários (INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG); através do presente TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE, tornam públicas as informações relativas à forma de utilização e responsabilidades, nos seguintes termos:

PARTES ENVOLVIDAS

A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante o relacionamento dos seguintes personagens:

“INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG)” - PRESTADORES DE SERVIÇOS: São os criadores/proprietários do “PORTAL DO ALUNO” que, utilizando-se de Software Online, prestarão serviços de gestão de educação à distância e, doravante, serão denominados apenas de “TUTORES”.

“TUTORES” - USUÁRIOS DOS SERVIÇOS: São as pessoas físicas ou jurídicas, professores, palestrantes, treinadores, administradores/proprietários/gestores de material educacional, adestradores ou afins, responsáveis pela criação, gestão e comercialização dos cursos (nas modalidades EAD) que figurarão como Usuários/Clientes e serão, doravante, denominados apenas “TUTORES”.

“ALUNOS” - ALUNOS DOS CURSOS: São pessoas físicas ou jurídicas que se beneficiarão dos cursos (nas modalidades EAD) criados, geridos e comercializados pelos “TUTORES” como consumidores finais dos cursos, denominados apenas de “ALUNOS”.

USO DO “PORTAL DO ALUNO”

Tendo em vista a prestação de serviços de gestão de ensino à distância, fica estabelecido que a utilização do “PORTAL DO ALUNO” pelos “TUTORES” e “ALUNOS” será feita unicamente dentro do escopo da “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA ATRAVÉS DE SOFTWARE ONLINE NA MODALIDADE software as a service (S.A.A.S.)”.

“TUTORES” e “ALUNOS” somente terão acesso à “PLATAFORMA” se nela estiverem logados e identificados.

Para que os “TUTORES” possam criar, gerir e comercializar cursos, deverão realizar um cadastro, que dará acesso ao “PORTAL DO ALUNO” após aprovação do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG).

Para que os “ALUNOS” possam ter acesso aos cursos criados pelos “TUTORES”, deverão obter, mediante negociação e pagamento aos “TUTORES”, uma assinatura ativa e/ou valor negociado do curso que dará acesso ao “CURSO”.

Os “TUTORES” são os legítimos gestores do acesso dos “ALUNOS” à “PLATAFORMA” cabendo unicamente aos “TUTORES” definir todas as condições e características dos cursos, inclusive seus conteúdos, propostas (comerciais e educacionais), preços, prazos e condições de pagamento e disponibilização dos cursos aos “ALUNOS”.

“INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG)” não terá qualquer ingerência (educacional, comercial, trabalhista, estratégica, de marketing, de publicidade etc.) no relacionamento entre “TUTORES” e “ALUNOS” ficando responsável pela disponibilização e funcionamento do “PORTAL DO ALUNO” o qual servirá de ferramenta aos “TUTORES” para criação, gestão e comercialização de cursos.

Nos casos em que os “TUTORES” receberem instruções de uso do “PORTAL DO ALUNO”, deverão eles imediatamente repassar tais orientações aos seus prepostos, sócios, colaboradores, professores, empregados antes de utilizar o “PORTAL DO ALUNO”.

Os “TUTORES” deverão providenciar para que seus prepostos, sócios, colaboradores, professores e empregados, antes de utilizar a “PLATAFORMA”, tenham acesso e conhecimento ao presente “TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE – INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG)” e à “POLÍTICA DE PRIVACIDADE DIGITAL – INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG)”.

USO ÉTICO, EDUCACIONAL E LEGAL DO “PORTAL DO ALUNO”

“ALUNOS” e “TUTORES” deverão, durante a relação que desenvolverem entre si e com o “PORTAL DO ALUNO” observar os mandamentos e princípios éticos, morais e legais aplicáveis à suas condutas individual e conjuntamente consideradas.

Os “TUTORES” e “ALUNOS” somente poderão utilizar a “PORTAL DO ALUNO” se concordarem com a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE DIGITAL – INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG)” e com as condições estabelecidas neste documento (TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE – INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG).

Os deveres legais, éticos e morais que devem ser obedecidos por todos, “INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG)”, “ALUNOS” e “TUTORES” incluem, em rol exemplificativo, o dever de:

Observar as normas de propriedade intelectual em relação a todo o conteúdo disponibilizado no “PORTAL DO ALUNO”.

A prestação de serviços e a criação, gestão e comercialização dos cursos criados, devem orientar-se ao uso do “PORTAL DO ALUNO” com a principal finalidade de promover a prestação de serviços de educação livre em sentido amplo e no campo da psicanálise. Por essa razão e pelos valores de toda equipe do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG), as seguintes categorias de negócio e conteúdos não são aceitos na “PLATAFORMA”, portanto, estão proibidos:

Caso os “TUTORES” utilizem qualquer conteúdo, produto e serviço proibido, mencionado no parágrafo anterior, os serviços prestados pela “PORTAL DO ALUNO” será imediatamente cancelado.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os “TUTORES” somente poderão disponibilizar cursos:

PAGAMENTO, REEMBOLSO E CANCELAMENTO

Os “TUTORES” que estiverem sob o regime do plano gratuito:

Estão isentos de quaisquer tipos de pagamento para o INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG), pelo uso do “PORTAL DO ALUNO”, inclusive de fornecer dados de cartão de crédito ou outra forma de pagamento.

INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) não reembolsa os “TUTORES”, visto não ter nenhuma relação comercial entre as partes envolvidas.

O não acesso ao “PORTAL DO ALUNO” pelo período igual ou superior a 30 dias resulta na suspensão permanente do “PORTAL DO ALUNO” e todos os dados e arquivos serão deletados de nosso banco de dados.

Os “TUTORES” que estiverem sob o regime dos planos pagos:

Após o cancelamento das mensalidade, o acesso ao “PORTAL DO ALUNO” do TUTOR é bloqueado e todos os seus arquivos e dados são excluídos de nossos servidores.

O não pagamento da mensalidade, por período inferior a 90 dias, referente aos serviços prestados do “PORTAL DO ALUNO” resulta na suspensão dos serviços, sem aviso prévio, a liberação só acontecerá mediante ao pagamento das mensalidades em atraso.

Os “TUTORES” não têm direito de solicitar reembolso, devido ao plano gratuito, disponível por período sem limites, para efetuar todos os testes necessários.

Os “TUTORES” têm direito de efetuar o cancelamento do “PORTAL DO ALUNO” a qualquer momento pelo “aviapsicanalise@gmail.com”, sem direito de reembolso e sem pagamento de multa. Não há contrato de fidelidade na contratação do “PORTAL DO ALUNO”.

O não pagamento da mensalidade pelo período igual ou superior a 90 dias, acarretará no bloqueio total e exclusão de todos os dados e arquivos do “PORTAL DO ALUNO” do TUTOR de nossos servidores.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados no “PORTAL DO ALUNO” não expressam a opinião de “INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG)”, mas tão somente a opinião dos “TUTORES” e dos “ALUNOS” que as emitem.

MODIFICAÇÃO

O presente documento poderá ser modificado a qualquer tempo por “INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG)” sempre com a devida divulgação e publicidade.

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

O INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) -  detém a competência exclusiva para o planejamento acadêmico do curso, escolha de professores, tutores, orientação didática, pedagógica e educacional, fixação de carga horária e plano pedagógico, marcação de datas de provas e atividades de verificação de aproveitamento e demais providências de ensino, tal como a avaliação e adequação dos projetos pedagógicos dos cursos às diretrizes normativas estabelecidas pelo Ministério da Educação e pelos demais órgãos competentes do sistema federal de ensino.

TERMOS DE USO DO PORTAL DO ALUNO IPAVIAMG

Condições para acesso, cadastramento, utilização e outras exigências

TERMOS DE USO APLICÁVEL AO ALUNO/USUÁRIO

O INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG), representado pelo Psicanalista Alexandre Motta Alonso CPF nº 044.538.286-40, pessoa física, residente na rua Maria Clara Tavares, 65 - 504 BL2  Castelo, Belo Horizonte (MG) é criador, titular, mantenedor e provedor do PORTAL DO ALUNO on-line desenvolvido no site http://portal.ipaviamg.online/ (“PORTAL DO ALUNO”).

Ao acessar o PORTAL DO ALUNO, o usuário poderá navegar gratuitamente e, obrigatoriamente, deverá cadastrar-se para adquirir qualquer um dos produtos (gratuitos ou pagos). Por meio do cadastro, o usuário terá acesso aos cursos, conteúdos, tutoriais, palestras, cursos livres, vídeos, aulas avulsas dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, nas mais diversas áreas da Psicanálise.

Este termo está disponível a qualquer momento por meio do endereço: http://portal.ipaviamg.online/ (“PORTAL DO ALUNO”). Assim como o disposto na Política de Privacidade.

O Usuário estará sujeito ao presente termo ao acessar o PORTAL DO ALUNO, independentemente se o acesso aos cursos se dê de forma gratuita ou onerosa (paga), bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos no PORTAL DO ALUNO.

Condições de acesso e utilização do PORTAL DO ALUNO IPAVIAMG

CADASTRO

A adesão dos cursos disponibilizados no PORTAL DO ALUNO será liberada ao usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo PORTAL DO ALUNO do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

É de inteira responsabilidade do usuário a inserção dos dados corretos no formulário de cadastro sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos que causar por indicar dados falsos. Ainda, o usuário também será responsabilizado pelas lesões causadas caso não mantenha as informações atualizadas ou as inclua de maneira incorreta ou inexata.

O usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso o PORTAL DO ALUNO poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG), em razão do cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do usuário, não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo o usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A partir do cadastro, será permitido ao usuário acessar todas as funcionalidades do PORTAL DO ALUNO, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

O INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção o PORTAL DO ALUNO, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG), em razão de tal cancelamento e suspensão.

OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR O PORTAL DO ALUNO CORRETAMENTE

Ao utilizar o PORTAL DO ALUNO, o usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir no PORTAL DO ALUNO e demais redes sociais, blog e domínio do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) vinculados ao PORTAL DO ALUNO, qualquer conteúdo que:

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados no INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG), como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos (Cursos ao Vivo e Cursos de Catálogo) e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Auxiliares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG), ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo do PORTAL DO ALUNO, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Todos os Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário no PORTAL DO ALUNO os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pelo INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG).

Os Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG).

Durante o acesso do Usuário o PORTAL DO ALUNO, o INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Cursos contratados ou oferecidos gratuitamente, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com o Plano de Acesso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso o PORTAL DO ALUNO.

Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no PORTAL DO ALUNO, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização do PORTAL DO ALUNO e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

PAGAMENTO

Após o cadastro e, estando logado, o usuário terá uma gama de cursos disponíveis para compra. Cada curso terá seu próprio valor, que variará dependendo se o usuário for ou não associado IPAVIAMG ou fruto de alguma parceria firmada entre as partes.

O pagamento deverá ser feito por empresa ofertada em nosso e-commerce que utiliza os principais meios de pagamento do mercado: cartão de crédito, débito, boleto, em planos à vista ou parcelados, disponíveis conforme política interna.

CANCELAMENTO E INTERRUPÇÃO DO PLANO DE ACESSO

De acordo com as condições e termos do contrato educacional específico de cada cursos, ou poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro por meio dos canais de atendimento ao Usuário (“Canal de Atendimento”) disponíveis no CONTRATO EDUCACIONAL ou por meio de solicitação por escrito para aviapsicanalise@gmail.com 

O pedido de cancelamento será realizado exclusivamente pelo usuário titular do cadastro no PORTAL DO ALUNO.

INTERRUPÇÃO

O INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso o PORTAL DO ALUNO e/ou ao Plano de Acesso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles usuários que descumprirem os presentes termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos no PORTAL DO ALUNO e/ou representarem riscos ou danos às atividades do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG), o PORTAL DO ALUNO e demais usuários e terceiros.

O Usuário reconhece que o INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) pode, a qualquer tempo, remover do PORTAL DO ALUNO e/ou substituir, alterar qualquer Curso, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.

Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, o INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário. Para regras de cobrança e aplicação de proporcionalidade em caso de cancelamento, consultar a CLÁUSULA OITAVA e paragrafos no Contrato Educacional.

EMISSÃO DE CERTIFICADO

O INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) emitirá certificado, em meio eletrônico, gratuitamente, aos Usuários que, de forma cumulativa: cadastrem-se e concluam 100% de pelo menos um curso.

O Usuário declara integral ciência que o INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos profissionalizantes que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, através de CURSO LIVRE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL e são enquadrados na CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) do MINISTERIO DO TRABALHO, Portaria número 397/MTE de 09/10/2002, sob número 2515.50 que reconhece e autoriza o exercício legal da atividade profissional do PSICANALISTA em todo o Território Nacional, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares disponibilizados no PORTAL DO ALUNO são desenvolvidos pelo IPAVIAMG ou TUTORES, constituindo o PORTAL DO ALUNO do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG), apenas meio de comunicação para os Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares.

O INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento do PORTAL DO ALUNO, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, o INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído o PORTAL DO ALUNO, nem por qualquer dificuldade de acesso o PORTAL DO ALUNO, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

O INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no PORTAL DO ALUNO. No entanto, o INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG).

O INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) não garante a ausência de vírus no PORTAL DO ALUNO, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no PORTAL DO ALUNO.

O INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações no PORTAL DO ALUNO que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.

Eventuais alterações, atualizações e manutenções no PORTAL DO ALUNO, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário o PORTAL DO ALUNO, sem que esse fato implique na responsabilidade do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do PORTAL DO ALUNO, dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Experts e demais profissionais que participam dos Cursos e Conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha do INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

O INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG), poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e o INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG).

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pelo INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS (IPAVIAMG) sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se do PORTAL DO ALUNO após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.

As partes contratantes atribuem ao presente contrato plena eficácia e força executiva judicial. Fica eleito o foro de Belo Horizonte MG para dirimir as dúvidas contratuais.

Belo Horizonte - MG

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ALEXANDRE MOTTA ALONSO

IPAVIAMG - INSTITUTO PSICANALÍTICO AVIA MINAS GERAIS